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Comissões Permanentes

Presidente: Karine Borges da Silva Oliveira
Relator: Cálita Tatiana Pereira Batista
Membro: Artêmia Vale Alves Leão


COMPETÊNCIAS


Regimento Interno Art. 63. É competência específica:

IV – Da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Previdência, Direitos Humanos e Assistência Social:

a) opinar sobre todos os projetos atinentes, educação, ensino, cultura, artes, ao patrimônio histórico e o desporto;

b) opinar sobre todas as matérias relativas à saúde, higiene e profilaxia sanitária;

c) manifestar-se sobre quaisquer proposições que disponham sobre previdência e assistência social ou com estas funções correlacionadas;

d) manifestar sobre todas as questões que dizem respeito aos direitos humanos.