Estrutura Organizacional
  • Assessoria Jurídica

    Assessor: Renato Gonçalves Ribeiro

    Telefones: 62 3358-1106

    Email: camarasantaisabel.go@hotmail.com

    Endereço: Rua Agripina Rosa de Jesus, Qd. 36, Lt. 01, s/n, Centro

    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

Competências

O serviços profissionais especializados de assessoria jurídica e consultoria técnico-administrativa compete:


I - consultoria na elaboração de pareceres, relatórios e laudos, em que se exija a aplicação de conhecimentos inerentes às técnicas de organização;


II - Auxiliar na revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno;


III - consultoria no planejamento e no controle dos trabalhos relacionados à administração interna do CONTRATANTE, notadamente: 


a) quanto à organização e gerenciamento da Administração em geral e dos atos normativos e administrativos;


b) quanto a orientação na organização e arquivamento de procedimentos administrativos;


c) quanto a orientação ao Controle Interno;


d) quanto ao controle e preservação dos padrões dos atos de gestão;


e) quanto a política administrativa;


f) quanto a organização e gestão de patrimônio;


g) quanto a formalização das atividades administrativas, dos atos normativos e atividades do Presidente da Câmara;


h) quanto a orientação para o atendimento às Instruções Normativas do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás; e


IV - defesas de interesses do CONTRATANTE em âmbito judicial.